Termos de Uso

Última atualização: 29 de outubro de 2026

Versão preliminar, em revisão jurídica. Os itens entre colchetes ainda serão preenchidos.

Estes Termos regem o uso do DomSoft, sistema de gestão para food service, e do cardápio digital MenuGo, oferecidos por[razão social a definir], CNPJ [CNPJ a definir] ("Novanti"). Ao criar uma conta ou usar o serviço, a empresa cliente ("Loja") e as pessoas da equipe dela concordam com estes Termos e com aPolítica de Privacidade.

1. O serviço

O DomSoft é oferecido como software em nuvem (SaaS), acessado pelo navegador. Os recursos de cada plano estão napágina de planos. Recursos marcados como "em breve" ou "em homologação" ainda não fazem parte do serviço contratado.

2. Conta e acesso

• A Loja indica uma pessoa responsável (proprietária) e pode convidar a equipe dentro do limite de usuários do plano.
• Cada pessoa tem login próprio. Senhas, PINs de autorização e códigos de acesso são pessoais e intransferíveis.
• A Loja define o papel e as permissões de cada pessoa e responde pelos atos praticados com os acessos que concedeu.
• Os dados de cadastro precisam ser verdadeiros e atualizados.

3. Planos, teste e cobrança

• Há um plano gratuito (Free), com limites, e planos pagos (Basic e Advanced), mensais ou anuais, pelos preços em vigor na contratação.
• O período de teste, quando oferecido, é informado na criação da conta. Ao fim dele, a conta segue no plano escolhido ou volta ao gratuito.
• A cobrança é recorrente, antecipada e feita pelo meio de pagamento escolhido (cartão, Pix ou boleto, conforme o disponível).
• Fatura em atraso pode levar à limitação ou suspensão do acesso, depois de aviso.
• O cancelamento pode ser feito a qualquer momento no próprio sistema e vale ao fim do período já pago, sem multa. Não há reembolso proporcional do período em curso, salvo quando a lei exigir.
• Os preços podem ser reajustados com aviso prévio de pelo menos 30 dias; o novo valor vale a partir do ciclo seguinte.

4. Uso aceitável

A Loja se compromete a não:

• usar o serviço para atividades ilegais, vender produtos proibidos ou enganar consumidores;
• enviar mensagens em massa sem o consentimento dos destinatários ou desrespeitando as regras do WhatsApp;
• tentar acessar dados de outras lojas, contornar limites do plano ou testar a segurança do sistema sem autorização;
• copiar, revender ou fazer engenharia reversa do software.

5. Dados da Loja e dos clientes da Loja

• Os dados cadastrados pela Loja (produtos, fichas técnicas, pedidos, clientes, financeiro) pertencem à Loja.
• Nos dados pessoais dos clientes e da equipe da Loja, a Loja é a controladora e a Novanti é a operadora (LGPD, art. 5º, VI e VII). Cabe à Loja ter base legal para tratá-los, inclusive para enviar mensagens e campanhas.
• A Loja pode exportar seus relatórios e dados enquanto a conta estiver ativa e pelo prazo informado depois do cancelamento.

6. Disponibilidade e suporte

• Trabalhamos para manter o serviço disponível o tempo todo, mas podem ocorrer manutenções e falhas de terceiros (internet, nuvem, WhatsApp, marketplaces). Manutenções programadas serão avisadas com antecedência sempre que possível.
• O suporte é prestado pelos canais informados no site e no sistema; o plano Advanced tem atendimento prioritário.
• A Loja deve manter os próprios equipamentos (computador, impressora, internet) em condições de uso.

7. Integrações de terceiros

Integrações como iFood, 99Food, WhatsApp, meios de pagamento, mapas e parceiros de entrega dependem dos serviços e das regras desses terceiros. A Novanti não responde por mudanças, falhas ou cobranças deles, e a Loja deve cumprir os termos de cada um.

8. Propriedade intelectual

O software, as marcas DomSoft e MenuGo e o conteúdo do site são da Novanti. A assinatura dá à Loja uma licença de uso, não exclusiva e intransferível, enquanto estiver ativa.

9. Limitação de responsabilidade

Os cálculos do sistema (custo, CMV, preço sugerido, DRE, estoque) dependem dos dados informados pela Loja e servem de apoio à gestão; não substituem a contabilidade nem a orientação fiscal. Na extensão permitida pela lei, a responsabilidade da Novanti se limita aos valores pagos pela Loja nos 12 meses anteriores ao fato, e não inclui lucros cessantes ou danos indiretos.

10. Suspensão e encerramento

A Novanti pode suspender ou encerrar a conta que violar estes Termos, com aviso prévio quando possível. A Loja pode encerrar a conta a qualquer momento, como descrito no item 3.

11. Mudanças nestes Termos

Mudanças relevantes serão avisadas com pelo menos 15 dias de antecedência no sistema ou por e-mail. Continuar usando o serviço depois disso significa aceitar a nova versão.

12. Lei e foro

Estes Termos seguem as leis brasileiras. Fica eleito o foro da comarca de [comarca a definir], ressalvado o direito do consumidor de propor ação no seu domicílio.